Júri Popular para homem que matou desafeto na Vargem do Bom Jesus

Ação monitória em face da Fazenda Pública

Helder Martinez Dal Col - O Autor é Advogado no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV.

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Prestação de serviços escolares. Obrigação de fazer. Pleito de liminar para exclusão do nome do cadastro de inadimplentes

"Fumus boni iuris" e "periculum in mora". Ausência

Justiça nega direito de resposta à Bancoop

A cooperativa pedia a publicação da resposta do mesmo tamanho da matéria original, ou seja, com direito a capa principal e matéria central com nove páginas na revista veja

Júri para mandante de tentativa de homicídio nos Ingleses

Sentará no banco dos réus, acusado de tentativa de homicídio.

Sul-africana não consegue liberdade condicional

Tribunal decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte

“Trade dress” se tornou código visual comum no mercado.

Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado

Autor receberá R$ 3 mil por danos morais.

Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo

Além de poder propor suspensão de liminar e de sentença, prefeito tem direito de ingressar como assistente do município diante de seu interesse jurídico na solução da questão.

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp, decide Tribunal

Prática configura concorrência desleal.

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Apelação. Crime de roubo. Condenação. Ausência de provas. Conjunto probatório suficiente para formar convencimento da culpabilidade.

Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

Erro material. Inexistência. Reconhecimento da nulidade do negócio jurídico na sentença. Inocorrência. Prescrição extintiva. Litisconsórcio passivo unitário. Matéria irrecorrida. Ato anulável. Impossibilidade de reconhecimento de ofício em sede de infringentes. Perdas e danos.

Justiça estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa

Não há necessidade de instauração de ação autônoma.

Negado recurso que pedia condenação por concorrência desleal

Empresas comercializavam ração para cães em embalagens idênticas. De acordo com relator, não ficou comprovada que semelhança entre os recipientes teriam potencial para causar confusão aos clientes

Júri absolve homem acusado de tentativa de homicídio contra o pai

Falta de provas absolve homem acusado de homicídio na Capital

Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça